CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO *

 

 Princípios Fundamentais:

 

I - O Psicólogo baseará o seu trabalho no respeito à dignidade e

 

integridade do ser humano.

 

II - O Psicólogo trabalhará visando promover o bem-estar do indivíduo

 

e da comunidade, bem como a descoberta de métodos e práticas que

 

possibilitem a consecução desse objetivo.

 

III - O Psicólogo, em seu trabalho, procurará sempre desenvolver o

 

sentido de sua responsabilidade profissional através de um constante

 

desenvolvimento pessoal, científico, técnico e ético.

 

IV - A atuação profissional do Psicólogo compreenderá uma análise

 

crítica da realidade política e social.

 

V - O Psicólogo estará a par dos estudos e pesquisas mais atuais de

 

sua área, contribuirá pessoalmente para o progresso da ciência

 

psicológica e será um estudioso das ciências afins.

 

VI - O Psicólogo colaborará na criação de condições que visem

 

eliminar a opressão e a marginalização do ser humano.

 

VII - O Psicólogo, no exercício de sua profissão, completará a

 

definição de suas responsabilidades, direitos e deveres, de acordo

 

com os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos

 

Humanos, aprovada em 10. 12.1948, pela Assembléia Geral das Nações

 

Unidas.

 

Das responsabilidades gerais do psicólogo

 

Art. 1º - São deveres fundamentais do Psicólogo:

 

a) assumir responsabilidade somente por atividades para as quais

 

esteja capacitado pessoal e tecnicamente;

 

b) prestar serviços profissionais, em situações de calamidade pública

 

ou de emergência, sem visar quaisquer benefícios pessoais;

 

c) prestar serviços psicológicos em condições de trabalho eficiente,

 

de acordo com os princípios e técnicas reconhecidas pela ciência,

 

pela prática e pela ética profissional;

 

d) sugerir serviços de outros profissionais, sempre que se impuser a

 

necessidade de atendimento e este, por motivos justificáveis, não

 

puder ser continuado por quem o assumiu inicialmente;

 

e) fornecer ao seu substituto, quando solicitado, as informações

 

necessárias à evolução do trabalho;

 

f) zelar para que o exercício profissional seja efetuado com a máxima

 

dignidade, recusando e denunciando situações em que o indivíduo

 

esteja correndo risco ou o exercício profissional esteja sendo vilipendiado;

 

g) participar de movimentos de interesse da categoria que visem à

 

promoção da profissão, bem como daqueles que lhe permitam promover bem-estar do cidadão.

 

Art. 2º - Ao Psicólogo é vedado:

 

a) usar títulos que não possua;

 

b) apresentar, publicamente, através dos meios de comunicação,

 

resultados de psicodiagnóstico de indivíduos ou grupos, bem como

 

interpretar ou diagnosticar situações problemáticas, oferecendo

 

soluções conclusivas;

 

c) desviar para atendimento particular próprio, com finalidade

 

lucrativa, pessoa em atendimento ou atendida em instituição com a

 

qual mantenha qualquer tipo de vínculo;

 

d) acumpliciar-se com pessoas que exerçam, ilegalmente, a profissão

 

de psicólogo ou qualquer outra atividade profissional;

 

e) induzir a convicções políticas, filosóficas, morais ou religiosas,

 

quando no exercício de suas funções profissionais;

 

f) induzir qualquer pessoa a recorrer a seus serviços;

 

g) prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais;

 

h) pleitear comissões, doações ou vantagens outras de qualquer

 

espécie, além dos honorários estabelecidos;

 

i) atender, em caráter não eventual, a menor impúbere ou interdito,

 

sem conhecimento de seus responsáveis;

 

j) receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços;

 

l) interferir na fidedignidade de resultados de instrumentos etécnicas psicológicas;

 

m) adulterar resultados, fazer declarações falsas e dar atestado sem

 

a devida fundamentação técnico-científica;

 

n) estabelecer com a pessoa do atendido relacionamento que possa

 

interferir negativamente nos objetivos do atendimento.

 

o) prestar serviços ou mesmo vincular seu título de Psicólogo a

 

serviços de atendimento psicológico via telefônica. (*)

 

Art. 3º - São deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida:

 

a) dar à(s) pessoa(s) atendida(s) ou, no caso de incapa * -

 

Introduzido pela Resolução CFP nº 002/95 de 20.02.95 cidade desta(s),

 

a quem de direito informações concernentes ao trabalho a serrealizado;

 

b) transmitir a quem de direito somente informações que sirvam de

 

subsídios às decisões que envolvam a pessoa atendida;

 

c) em seus atendimentos, garantir condições ambientais adequadas à

 

segurança da(s) pessoa(s) atendida(s), bem como à privacidade que

 

garanta o sigilo profissional.

 

Das responsabilidades e relações com instituições empregadoras e

 

outras

 

Art. 4º - O Psicólogo, para ingressar ou permanecer em uma

 

organização, considerará a filosofia e os padrões nela vigentes e

 

interromperá o contrato de trabalho sempre que normas e costumes da

 

instituição contrariarem sua consciência profissional, bem como os

 

princípios e regras deste Código.

 

§ lº - O Psicólogo atuará na instituição de forma a promover ações

 

para que esta possa se tornar um lugar de crescimento dos indivíduos,

 

mantendo uma posição crítica que garanta o desenvolvimento da

 

instituição e da sociedade.

 

§ 2º - O Psicólogo não estabelecerá para seus colegas nem aceitará

 

para si salários que não sejam fixados com dignidade, a fim de que

 

representem justa retribuição pelos serviços prestados.

 

Art. 5º - (Revogado pela Resolução CFP N.º 006-A/90 de 07 de dezembrode 1990)

 

§ lº - (Revogado pela Resolução CFP N.º 006-A/90 de 07 de dezembro de1990)

 

§ 2º - (Revogado pela Resolução CFP N.º 006-A/90 de 07 de dezembro de

 

1990)

 

Art. 6º - O Psicólogo garantirá o caráter confidencial das informa

 

sional, salvo nas seguintes situações:

 

a) a pedido desse profissional;

 

b) em caso de urgência, quando dará imediata ciência ao profissional;

 

c) quando informado, por qualquer uma das partes, da interrupção

 

voluntária e definitiva do atendimento.

 

d) quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção

 

fizer parte da metodologia adotada.

 

Art. 12 - O Psicólogo procurará, no relacionamento com outros

 

profissionais:

 

a) trabalhar dentro dos limites das atividades que lhe são reservadas

 

pela legislação;

 

b) reconhecer os casos pertinentes aos demais campos de

 

especialização profissional, encaminhando-os às pessoas habilitadas e

 

qualificadas para sua solução.

 

Art. 13 - O Psicólogo, perante os outros profissionais e em seu

 

relacionamento com eles, se empenhará por manter os conceitos e os

 

padrões de sua profissão.

 

Art. 14 - O Psicólogo, atuando em equipe multi profissional,

 

resguardará o caráter confidencial de suas comunicações, assinalando

 

a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.

 

Das relações com a categoria

 

Art. 15 - O Psicólogo prestigiará as associações profissionais e

 

científicas que tenham por finalidade:

 

a) defender a dignidade e os direitos profissionais;

 

b) difundir e aprimorar a Psicologia, como ciência e como profissão;

 

c) harmonizar e unir sua categoria profissional;

 

d) defender os direitos trabalhistas.

 

Art. 16 - O Psicólogo poderá participar de greves ou paralisações

 

desde que:

 

a) não sejam interrompidos os atendimentos de urgência;

 

  b) haja prévia comunicação da paralisação às pessoas em atendimento.

 

  Das relações com a justiça

 

Art. 17 - O Psicólogo colocará o seu conhecimento à disposição da

 

Justiça, no sentido de promover e aprofundar uma maior compreensão

 

entre a lei e o agir humano, entre a liberdade e as instituições

 

judiciais.

 

Art. 18 - O Psicólogo se escusará de funcionar em perícia que escape

 

à sua competência profissional.

 

Art. 19 - Nas perícias, o Psicólogo agirá com absoluta isenção,

 

limitando-se à exposição do que tiver conhecimento através do seu

 

trabalho e não ultrapassando, nos laudos, o limite das informações

 

necessárias à tomada de decisão.

 

Art. 20 - É vedado ao Psicólogo:

 

a) ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento;

 

b) funcionar em perícia em que, por motivo de impedimento ou

 

suspeito, ele contrarie a legislação pertinente;

 

c) valer-se do cargo que exerce, de laços de parentesco ou amizade

 

com autoridade administrativa ou judiciária para pleitear ser nomeado

 

perito.

 

Do sigilo profissional

 

Art. 21 - O sigilo protegerá o atendido em tudo aquilo que o

 

Psicólogo ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência do

 

exercício da atividade profissional.

 

Art. 22 - Somente o examinado poderá ser informado dos resultados dos

 

exames, salvo nos casos previstos neste Código.

 

Art. 23 - Se o atendimento for realizado por Psicólogo vinculado a

 

trabalho multiprofissional numa clínica, empresa ou instituição ou a

 

pedido de outrem, só poderão ser dadas informações a quem as

 

solicitou, a critério do profissional, dentro dos limites do

 

estritamente necessário aos fins a que se destinou o exame.

 

 

 

§ 1º - Nos casos de perícia, o Psicólogo tomará todas as precauções,

 

a fim de que só venha a relatar o que seja devido e necessário ao

 

esclarecimento do caso.

 

 

 

§ 2º - O Psicólogo, quando solicitado pelo examinado, está obrigado a

 

fornecer a este as informações que foram encaminhadas ao solicitante

 

e a orientá-lo em função dos resultados obtidos.

 

 

 

Art. 24 - O Psicólogo não remeterá informações confidenciais a

 

pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por Código

 

de Ética ou que, por qualquer forma, permitam a estranhos o acesso a

 

essas informações.

 

 

 

Art. 25 - A utilização dos meios eletrônicos de registro audiovisual

 

obedecerá às normas deste Código, devendo o atendido, pessoa ou

 

grupo, desde o início, ser informado de sua utilização e forma de

 

arquivamento das informações obtidas.

 

 

 

Art. 26 - O sigilo profissional protegerá o menor impúbere ou

 

interdito, devendo ser comunicado aos responsáveis o estritamente

 

essencial para promover medidas em seu benefício.

 

 

 

Art. 27 - A quebra do sigilo só será admissível, quando se tratar de

 

fato delituoso e a gravidade de suas conseqüências para o próprio

 

atendido ou para terceiros puder criar para o Psicólogo o imperativo

 

de consciência de denunciar o fato.

 

Art. 28 - Em caso de falecimento de Psicólogo, o Conselho Regional,

 

ao tomar conhecimento do fato, providenciará a destinação dos seus

 

arquivos confidenciais.

 

Art. 29 - Na remessa de laudos ou informes a outros profissionais, o

 

Psicólogo assinalará o caráter confidencial do documento e a

 

responsabilidade, de quem o receber, em preservar o sigilo.

 

Das comunicações científicas e da divulgação ao público

 

Art. 30 - Ao Psicólogo, na realização de seus estudos e pesquisas,

 

bem como no ensino e treinamento, é vedado:

 

a) desrespeitar a dignidade e a liberdade de pessoas ou grupos

 

envolvidos em seus trabalhos;

 

b) promover atividades que envolvam qualquer espécie de risco ou

 

prejuízo a seres humanos ou sofrimentos desnecessários para animais;

 

c) subordinar investigações a sectarismos que viciem o curso da

 

pesquisa ou seus resultados;

 

d) conduzir pesquisas que interfiram na vida dos sujeitos, sem que

 

estes tenham dado o seu livre consentimento para delas participar e

 

sem que tenham sido informados de possíveis riscos a elas inerentes.

 

Parágrafo único - Fica resguardado às pessoas envolvidas o direito de

 

ter acesso aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu

 

encerramento, sempre que assim o desejarem.

 

  Art. 31 - Na divulgação e publicação de trabalhos, o Psicólogo

 

deverá:

 

a) citar as fontes consultadas;

 

b) ater-se aos dados obtidos e neles basear suas conclusões;

 

  c) mencionar as contribuições de caráter profissional prestadas por

 

assistentes, colaboradores ou por outros autores;

 

d) obter autorização expressa do autor e a ele fazer referência,

 

quando utilizar fontes particulares ainda não publicadas;

 

e) resguardar o padrão e o nível da ciência e de sua profissão.

 

Art. 32 _ Em todas as comunicações científicas ou divulgação para o

 

público de resultados de pesquisa, relatos ou estudos de caso, o

 

Psicólogo omitirá e/ou alterará quaisquer dados que possam conduzir à

 

identificação da pessoa ou instituição envolvida, salvo interesse

 

manifesto destas.

 

Art. 33 - A divulgação de trabalhos realizados por Psicólogos será

 

feita sem sectarismos de qualquer espécie.

 

Art. 34 - Na divulgação por qualquer meio de comunicação social, o

 

Psicólogo não utilizará, em proveito próprio, o nome ou depoimento de

 

pessoas ou instituições envolvidas.

 

  Art. 35 - O Psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, dará,

 

emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas.

 

que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.

 

Da publicidade profissional

 

Art. 36 - O Psicólogo utilizará dos meios de comunicação, no sentido

 

de tornar conhecidos do grande público os recursos e conhecimentos

 

técnico-científicos da Psicologia.

 

Art. 37 - O Psicólogo, ao promover publicamente seus serviços,

 

informará com exatidão seu número de registro, suas habilitações e

 

qualificações, limitando-se a estas.

 

Art. 38 - É vedado ao Psicólogo

 

a) utilizar o preço do serviço como forma de propaganda;

 

b) participar como Psicólogo de quaisquer atividades através dos

 

meios de comunicação, em função unicamente de auto-promoção;

 

c) fazer previsão taxativa de resultados;

 

d) propor atividades e recursos relativos a técnicas psicológicas que

 

não estejam reconhecidas pela prática profissional;

 

e) propor atividades não previstas na legislação profissional, como

 

função do Psicólogo;

 

f) fazer propostas de honorários que caracterizem concorrência

 

desleal;

 

g) fazer auto-promoção em detrimento de outros profissionais da área;

 

h) propor atividades que impliquem invasão ou desrespeito a outras

 

áreas profissionais;

 

i) divulgar serviços de forma inadequada, quer pelo meio utilizado,

 

quer pelos conteúdos falsos, sensacionalistas, ou que firam os

 

sentimentos da população.

 

Parágrafo único - O disposto no presente artigo é aplicável a toda

 

forma de publicidade realizada por Psicólogo, individual ou

 

coletivamente.

 

Dos honorários profissionais

 

Art. 39 - Os honorários serão fixados com dignidade e com o devido

 

cuidado, a fim de que representem justa retribuição dos serviços

 

prestados pelo Psicólogo, o qual buscará adequá-los às condições do

 

atendido, tornando a profissão reconhecida pela confiança e pela

 

aprovação da sociedade.

 

 

 

Art. 40 - Os honorários serão planejados de acordo com as

 

características da atividade e serão comunicados à pessoa ou

 

instituição, antes do início do trabalho a ser realizado.

 

 

 

Da observância, aplicação e cumprimento do Código de Ética

 

 

 

Art. 41 - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia

 

manterão Comissão de Ética para assessorá-los na aplicação deste

 

Código e no zelo de sua observância.

 

 

 

Art. 42 - As infrações a este Código de Ética Profissional

 

acarretarão penalidades várias, desde a advertência até a cassação de

 

inscrição profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou

 

regimentais. "Alterado pelo Art.27 do Estatuto do CFP para "desde a

 

advertência até a suspensão do exercício profissional de 30 (trinta)

 

dias até 5 (cinco) anos."

 

 

 

Art. 43 - Caberá aos Psicólogos denunciar aos seus Conselhos

 

Regionais qualquer pessoa que esteja exercendo a profissão sem a

 

respectiva inscrição, ou infringindo a legislação própria.

 

Art. 44 - As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos

 

serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Psicologia, "ad

 

referendum" do Conselho Federal.

 

 Art. 45 - Competirá ao Conselho Federal de Psicologia firmar

 

 jurisprudência quanto aos casos omissos e fazê-la incorporar a este Código.

 

Art. 46 - Caberá aos Psicólogos docentes e supervisores esclarecer,

 

informar, orientar e exigir dos estudantes a observância dos princípios e normas contidas neste Código.

 

Art. 47 - É dever de todo Psicólogo conhecer, cumprir e fazer cumprireste Código.

 

Art. 48 - O presente Código poderá ser alterado pelo Conselho Federal

 

de Psicologia, por iniciativa própria ou da categoria, ouvidos osConselhos Regionais.

 

Art. 49 - O presente Código deverá ser um instrumento de

 identificação da categoria e representar um roteiro de buscas, tendo

em vista a transitoriedade das normas nele contidas.

 

Art. 50 - Este Código entra em vigor na data de sua publicação

 

* CÓDIGO DE ÉTICA

 

RESOLUÇÃO CFP nº 002/87 de 15 de agosto de 1987,

 

Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.